O 98º ENCOGE (Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil), realizado em Maceió (AL), entre os dias  4 e 6 de novembro, realizou uma série de debates, visando o aprimoramento, a modernização e a celeridade da prestação jurisdicional em todo o país. O evento resultou em uma carta que reúne as principais propostas, diretrizes, metas e entendimentos aprovados na ocasião para orientar a atuação das corregedorias de todo o país.  

A carta destacou que os três dias de encontro permitiram às Corregedorias trocar experiências e discutir os desafios atuais do Judiciário. A carta propõe mudanças na organização da fiscalização dos cartórios e orienta a atuação dos registros de imóveis em projetos de regularização fundiária.

O documento também solicita a criação de um grupo de trabalho proposto pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) que deverá reunir representantes das corregedorias estaduais para elaborar uma proposta de normatização dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) dos serviços notariais e de registro. A proposta deverá ser apresentada às corregedorias até o próximo  Encoge. Dessa maneira, será possível harmonizar procedimentos e entendimentos adotados nos estados.

Para a fiscalização dos cartórios, a Carta de Maceió ainda recomenda que os tribunais de Justiça instituem juízes corregedores permanentes com competência especializada, preferencialmente exclusiva, para os serviços notariais e de registro. A organização regional permitiria que um mesmo magistrado atue em mais de uma comarca, com apoio técnico e administrativo, sempre em observância às normas locais de organização judiciária.

Outra recomendação é que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ofereça cursos de Direito Notarial e Registral, além de capacitação em gestão e fiscalização do foro extrajudicial, diretamente ou em parceria com as escolas judiciais.

Autoridades destacam a importância do 98º Enconge

Entre as autoridades do evento, participaram os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves e Humberto Martins. No último dia do Encoge, uma novidade foi apresentada pelo também corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves. Trata-se da criação do programa Conexão Extrajudicial. A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça será coordenada pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e presidente do Fórum Fundiário Nacional, e terá encontros on-line para o compartilhamento de boas práticas entre corregedorias, magistrados e servidores. 

“Os serviços notariais e de registro participam de momentos essenciais da vida das pessoas, como o registro de nascimento, a regularização de um imóvel e a solução consensual de conflitos familiares. O programa reforça o nosso compromisso com uma gestão de proximidade e com a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

Já o  ministro Humberto Martins discorreu sobre o uso de novas tecnologias na Justiça, defendendo que o raciocínio humano permaneça no centro de qualquer iniciativa que envolva essas ferramentas. “A integração da inteligência artificial no Poder Judiciário não significa somente uma evolução tecnológica incremental, mas, principalmente, inaugura um paradigma na forma de prestação da atividade jurisdicional”, pontuou.

O presidente do IRTDPJBrasil e do ONRTDPJ, Rainey Marinho, e o gestor de tecnologia do ONRTDPJ, Marcelo Alvarenga, prestigiaram o evento. Na ocasião, Marinho destacou a importância de reunir representantes de diferentes áreas do extrajudicial para discutir temas relevantes à classe e que pautam a atuação dos profissionais.  

“Este é um encontro importante para a Justiça brasileira porque nos permite discutir temas que já fazem parte do nosso dia a dia, como a inteligência artificial. Fico muito feliz em participar e poder compartilhar com os colegas dos cartórios de Alagoas e de todo o Brasil as novidades previstas para as corregedorias em 2027”, disse.


Fonte: IRDPJBrasil com informaçoes do  Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) 
Data: 09/11/2026