2º RTDPJ Valle Chermont

NOSSOS SERVIÇOS – RTD/RCPJ

O 2º Ofício de RTDPJ de Belém acumula as especialidades de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ).

Registro de Títulos e Documentos

O RTD tem como atribuição registrar os atos jurídicos realizados entre pessoas físicas ou jurídicas que estejam formalizados em títulos ou documentos. A regulamentação vigente para cartórios desta atribuição é a da Lei dos Registros Públicos Lei nº 6.015/73), que contempla essa delegação nos artigos 127 e seguintes. De acordo com a LRP, além das demais atribuições expressas no referido diploma, os cartórios de Títulos e Documentos têm uma atribuição residual, registrando tudo aquilo que não é de responsabilidade legal dos cartórios das outras especialidades.

As atividades do RCPJ também estão disciplinas pela Lei de Registros Públicos, especialmente no Art. 114. O cartório desta especialidade é responsável pelos seguintes atos de registro: I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

Existem mais de 300 atos susctetíveis de registro em RTD. A seguir, listamos os principais:

Alienação Fiduciária	Locação de Imóvel	Arrendamento	Atas	Contrato de Honorários
Contrato de Assistência Técnica	Contrato de Construção	Acordo	Contrato Padrão	Doação
Contrato de Garantia	Promessa de Cessão	Compra e Venda de Bens Móveis	Quitação	Contrato de Exclusividade
Confissão de Dívida	Fiança	Carteira Profissional	Caução	Convênio
Constituição de Garantia	Compra e Venda	Contrato de Trabalho	Cessão de Direitos	Contrato de Concessão
Cancelamento	Contrato de Consórcio	Contrato de Experiência	Declaração	Diploma
Contrato de Participação	Declaração de Vontade	Contrato de Exibição	Contrato de Estágio	Contrato de Empréstimo
Contrato de Execução de obras	Empreitada	Contrato ou Termo de Adesão	Balanço	Contrato de Financiamento
Lista de Presença	Locação de Serviços	Laudo	Mútuo	Nota de Crédito
Notificação	Nota Promissória	Documento em Idioma Estrangeiro	Tradução	Orçamento
Proposta	Parcelamento de Dívida	Prestação de contas	Planilha	Penhor
Parecer	Procuração	Permuta	Passaporte	Recibo
Reserva de Domínio	Regulamento	Reconhecimento de dívida	Revogação de procuração	Substabelecimento
Termo de abertura	Termo de encerramento	Termo de responsabilidade	Declaração de Posse	Contratos Diversos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

As atividades do RCPJ também estão disciplinadas pela Lei de Registros Públicos, especialmente no Art. 114. O cartório desta especialidade é responsável pelos seguintes atos de registro: I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.