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Piauí realiza primeira busca e apreensão extrajudicial de veículo
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Artigo - Prescrição da pretensão punitiva contra tabeliães e registradores: Lei 15.509/26
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Consulta IRTDPJBrasil: Repartição de valor decorrente de venda de imóvel de associação
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Nova lei estabelece prazo de 5 anos para prescrição de sanções administrativas a notários e registradores
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