Guia orienta cartórios sobre novas exigências tecnológicas do Provimento CNJ nº 213/2026

Considerado o mais abrangente normativo já editado pela Corregedoria Nacional de Justiça na área tecnológica, o provimento introduz diretrizes detalhadas sobre segurança da informação, incluindo controle de acesso aos sistemas, rastreabilidade das operações, monitoramento contínuo e adoção de políticas institucionais para prevenção e resposta a incidentes. Também estabelece medidas rigorosas para garantir a autenticidade e a preservação dos dados, protegendo-os contra perdas, alterações indevidas e acessos não autorizados.

Diante da complexidade e do impacto das novas exigências, o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) lançam o guia “Para entender o Provimento CNJ nº 213/2026”. A publicação tem como objetivo auxiliar oficiais registradores na interpretação e na implementação das novas diretrizes, oferecendo uma leitura sistematizada e prática do normativo.

O guia está estruturado em oito capítulos, começando por uma visão geral do contexto e das principais mudanças. Na sequência, o documento apresenta a classificação das serventias e detalha os cinco grupos técnicos previstos no provimento, que abrangem desde infraestrutura física e energética até governança, proteção de dados, interoperabilidade e políticas de segurança alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Outro destaque é o cronograma de implementação, dividido em cinco etapas progressivas (governança, infraestrutura, proteção do acervo, monitoramento e interoperabilidade), além da previsão de prorrogação excepcional. O material também reúne a lista de documentos obrigatórios por classe de serventia, orientações sobre responsabilidades do delegatário e pontos críticos de atenção, como o uso de softwares obsoletos (End of Life), a custódia de chaves criptográficas e a obrigatoriedade de informações no sistema Justiça Aberta.

Para facilitar a aplicação prática das regras, o guia inclui ainda um glossário de termos técnicos, siglas e documentos exigidos. A publicação é resultado do trabalho conjunto dos Departamentos Jurídico, de Comunicação e Marketing e de Tecnologia da Informação do ONRTDPJ e do IRTDPJBrasil, consolidando um esforço institucional para apoiar a adequação das serventias ao novo cenário regulatório.

Com a iniciativa, as entidades buscam não apenas esclarecer os principais pontos do Provimento nº 213/2026, mas também contribuir para uma implementação eficiente, segura e alinhada às melhores práticas de governança e tecnologia no âmbito dos registros públicos brasileiros.

Acesse o guia aqui.