Justiça brasileira reafirma compromisso com litigância responsável e equidade de gênero no 95º ENCOGE

02/06/2025

Documento final do encontro reforça o papel estratégico do extrajudicial para desjudicialização de demandas junto a modernização do Judiciário

A Carta de Brasília, publicada ao final do 95º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (ENCOGE), na última quinta-feira (29/05), reforçou o papel estratégico do foro extrajudicial na desjudicialização de demandas, defendendo a criação de corregedorias específicas e a modernização dos serviços prestados por cartórios. O documento também reafirma compromisso com litigância responsável e equidade de gênero, consolidando diretrizes que apontam para um Judiciário mais ético, inclusivo e eficiente.

O papel dos cartórios para a desjudicialização também foi destacado  pelo presidente do IRTDPJBrasil e do Operador Nacional de RTDPJ, Rainey Marinho, em um dos painéis do evento, que contou com a participação dos presidentes do Operador Nacional de Registro de Imóveis, Juan Pablo Correa,  e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, André Gomes Neto. 

Com relação às medidas sociais, destaca-se a recomendação de que cartórios contratem adolescentes em acolhimento institucional como aprendizes, em conformidade com a Resolução CNJ nº 543/2024.

Evento reúne representantes dos TJs de todo o país

Durante dois dias da edição 2025 do ENCONGE, corregedores-gerais dos tribunais estaduais, federais e militares, além de magistrados, servidores, representantes do foro extrajudicial e membros do Ministério Público e da OAB, discutiram medidas para consolidar uma cultura de litigância responsável e ética processual em todo o país.

Outro eixo central do encontro foi o uso ético e inteligente da tecnologia. O documento recomenda a criação de comissões especializadas nas corregedorias para fiscalizar o uso da inteligência artificial no Judiciário, além da integração de dados administrativos e estatísticos em plataformas de Business Intelligence, com foco em transparência e eficiência.

Entre os destaques da Carta também está a promoção da equidade de gênero, com incentivo à certificação “Selo Nós por Elas”, e a valorização de grupos vulneráveis, por meio da adesão dos cartórios extrajudiciais a iniciativas sociais. Também houve forte ênfase na prevenção da judicialização excessiva, com propostas como a criação de núcleos de Justiça 4.0 e a adoção de métodos alternativos de resolução de conflitos.

Aprovado por unanimidade, o documento representa uma síntese do compromisso das corregedorias com uma justiça mais ágil, acessível e sensível às transformações sociais e tecnológicas do país.

Confira o documento na íntegra.

Fonte: Comunicação IRTDPJBrasil
Em: 02/06/2025